Filiados ao SINDJUSTIÇA reunidos hoje em Assembleia Geral Extraordinária aprovaram o Plano de Ação da categoria para 2019, deliberando sobre os temas prioritários para os servidores no próximo ano, quais sejam: Plano de Cargos e Salários (PCS); auxílio-saúde; plantão judicial; turno único; teletrabalho; relotação e permuta.
E, na segunda assembleia convocada para este sábado, os filiados aprovaram a coleta de assinaturas dos colegas nas comarcas do estado para posterior aprovação da proposta de alteração do Estatuto do SINDJUSTIÇA. A Diretoria-Executiva da entidade, composta pela presidente Rosângela Alencar e os vice-presidentes Mara Cristina, Fabrício Duarte, Eduardo Faria, Kerner Gondim e Luzo Gonçalves, coordenou os atos de ambas as assembleias.
Segundo explicou Fabrício Duarte aos filiados, o que o sindicato buscará em 2019 é uma reestruturação do PCS da categoria visando a construção de melhores vencimentos e, consequentemente, maior retorno quando da aposentação. “A estrutura atual do nosso PCS garante uma projeção na carreira somente na vertical, por tempo de serviço e mérito. O que estamos propondo é uma projeção também na horizontal, à medida em que o servidor for se capacitando, eliminando-se, assim, os questionamentos hoje existentes em relação a benefícios considerados híbridos (GIF’s).
Servidores presentes à assembleia apresentaram diversas dúvidas quanto às regras de transição para a aposentadoria, bem como sobre o Plano Goiás Seguro, de Previdência Complementar (Prevcom). Como forma de dirimir os questionamentos dos servidores, o SINDJUSTIÇA propôs a realização de uma palestra por parte da administração da Prevcom com transmissão ao vivo nos canais de comunicação do sindicato, a ser agendada posteriormente.
Auxílio-Saúde – A diretoria do sindicato informou aos presentes na assembleia que vem conhecendo e discutindo sobre o melhor modelo de auxílio-saúde a ser implementado para os servidores do Judiciário, sendo este um dos principais pontos a serem abordados pela entidade em 2019. A união entre entidades e categorias afins no Judiciário, bem como a realização de parceria público-privada para a gestão do benefício são questões que estão em estudo pelo SINDJUSTIÇA. Um ponto, entretanto, ficou claro para a categoria: qualquer que seja o modelo a ser instituído, terá de abranger também os servidores inativos, como preconiza o CNJ.
Plantão e turno único – O SINDJUSTIÇA apresentou ao Tribunal de Justiça proposta de resolução em relação ao plantão nas unidades judiciárias, que hoje ocorre sem qualquer contrapartida para o servidor plantonista. Uma dessas propostas seria a instituição de uma gratificação para aqueles que se candidatassem para tal função; e outra, a criação de diária para pagamento por plantão. “Sabemos hoje que há servidores trabalhando praticamente em regime de escravidão, já que não há qualquer compensação pelas horas-extras trabalhadas”, afirmou Fabrício. “Tivemos a garantia de juízes auxiliares da Presidência do TJ de que essa questão está terminando de ser definida e que o sindicato terá ciência previamente”, destacou Rosângela.
Quanto à implementação do turno único, o SINDJUSTIÇA reiterou a luta da entidade pela aplicação da Resolução 2019 do CNJ, que determina a equalização das forças de trabalho entre 1º e 2º graus. “Conhecemos diversas experiências nos Estados em que já foi implementado. O que nós solicitamos da administração do TJ é que antes de ser instituído, que a categoria seja chamada para deliberar o que seria melhor para a maioria, bem como que haja tempo hábil para os trabalhadores reordenarem suas rotinas”, explicou a presidente Rosângela Alencar.
Novo Estatuto – Disponibilizado desde outubro para conhecimento da categoria, a proposta de alteração do Estatuto do SINDJUSTIÇA está sendo discutida em assembleia iniciada no dia 25 de outubro, cuja continuidade se deu na data de hoje. Neste sábado, os filiados deliberaram por manter a assembleia aberta e também por levarem o texto ao conhecimento dos servidores em suas comarcas, colhendo suas assinaturas para posterior aprovação, em continuidade de assembleia a ser convocada para 2019.
A Diretoria do SINDJUSTIÇA destacou a importância de atualização do documento, em vigor há mais de uma década. Alguns dos principais pontos a serem alterados, informou ao SINDJUSTIÇA, dizem respeito à implementação de assembleia virtual – um pedido reiterado da categoria, visando maior participação dos filiados nos atos decisórios do sindicato -, e implementação da eleição eletrônica, visando a redução de custos operacionais e maior legitimidade dos pleitos.
A presidente Rosângela Alencar agradeceu a disponibilidade dos servidores em se fazerem presentes nas assembleias de hoje, ajudando a construir um futuro melhor para todos. “Nós somos o coração do Poder Judiciário. Quando eu ingressei no Judiciário, a figura do servidor nem existia direito. Hoje somos respeitados e isso se deve a um trabalho árduo e frequente”, disse. “A gente não consegue sempre, mas a gente não deixa de semear”, completou.
Compareceram às assembleias de hoje 49 servidores representando 15 comarcas no Estado.
