Ao assumir a Presidência do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás, em 7 de fevereiro de 2017, Rosângela Ramos de Alencar tinha ciência da complexidade da missão que estava por vir. Esta seria a sua terceira vez no comando da entidade — a primeira foi de 2004 a 2008, tendo sido reeleita para a gestão entre 2008 e 2013. No entanto, a servidora, com quase 30 anos de experiência, sabia que, mais do que a continuidade das práticas que levaram às conquistas do passado, era preciso, sobretudo, enfrentar o desafio de novas necessidades e de um novo contexto.
“Somos um grande time no SINDJUSTIÇA sob o comando de uma grande liderança, que é a Rosângela. A presidente tem demonstrado alta capacidade de diálogo junto aos Poderes Constituídos, de modo a garantir, nesse pouco mais de um ano, vitórias importantíssimas para a categoria”, destaca o vice-presidente de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Fabrício Duarte de Sousa.
Ao completar 400 dias desta atual gestão, é notório, no entanto, que uma certeza permanece: a determinação de preservar o SINDJUSTIÇA como uma entidade representativa e eficaz em defesa dos pleitos da categoria, em consonância com a sua relevância para a sociedade.
Logo no início de sua gestão, compartilhada com uma diretoria afinada e competente, a presidência do SINDJUSTIÇA concentrou-se na diligência de questões mais urgentes e pontuais dos servidores e, ao mesmo tempo, na articulação de temas preocupantes para a categoria a longo prazo, como a alteração do PCS e propostas para repensar a jornada de trabalho.
Presidente Rosângela assina documento que formaliza o pagamento da URV aos servidores
A quitação da URV, pendência que se arrastou por 22 anos, foi o primeiro marco dessa gestão, atingindo mais de 4,2 mil servidores. Após várias tratativas e diligências do sindicato junto à administração do TJ, confirmou-se o pagamento das diferenças salariais devidas aos servidores, ativos e inativos, a partir de maio do ano passado. No processo administrativo nº 201691929387, a Corte Especial já havia reconhecido o direito dos servidores de receber verbas indenizatórias em função da conversão incorreta, pelo Estado de Goiás, do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994. A ação visava à concessão de correção inflacionária relativa ao período de março de 1994 a julho de 2005.
Demanda importante da categoria, a reposição de 10% para os servidores efetivos do TJGO, retroativa a janeiro de 2016, foi outro foco do primeiro ano dessa gestão. Confiante na competência e assertividade do Departamento Jurídico, que desenvolveu uma linha de atuação pioneira, o sindicato saiu-se vitorioso no mandado de injunção julgado pela Corte Especial em sessão do dia 27 de setembro passado. O Estado recorreu e o SINDJUSTIÇA permanece em ação no sentido de vencer essa demanda jurídica.
Atendendo a outro pleito do sindicato, o TJ-GO autorizou o reajuste do auxílio-creche. O valor do benefício mensal passou de R$ 617,10 para R$ 655,90 (Decreto Judiciário nº 1484/2017). Em outra demanda da entidade, a licença-paternidade foi prorrogada e o benefício passou a ser de cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
Após meses de negociação, o sindicato saiu vitorioso e conquistou a aprovação na Corte Especial para o reajuste do auxílio-alimentação no final de setembro. O novo valor do benefício é de R$ 1 mil (Decreto 2231/2017). Após essa conquista, a entidade segue em tratativas para que esse auxílio seja criado em lei, e não mais por ato administrativo. Mesmo quando se obtém ganhos importantes, como reajustes, não se pode acomodar, e sim lutar, para que a conquista possa ser garantida a longo prazo e com segurança jurídica, independente da administração. A aprovação do projeto de alteração do PCS, em 5 de abril último, pelo Poder Executivo, é resultado de um longo trabalho — durante mais de uma ano, o SINDJUSTIÇA dedicou-se a discussões e ações junto à categoria, ao poder judiciário e legislativo para que fosse aprovado um plano de gestão de carreira que valorizasse o servidor.
A instituição da Gratificação Judiciária de 25%, a possibilidade da venda da licença-prêmio em sua totalidade e a licença para capacitação por meio de cursos ministrados no país e também no exterior estão entre os ganhos de maior notoriedade com o novo PCS.
Atenção integral
Embora uma visão macro seja necessária para uma entidade como o SINDJUSTIÇA, esta gestão compreende que uma boa administração passa por uma série de ações de atenção integral que, direta ou indiretamente, possa contribuir com o bem-estar e saúde dos servidores.
“A orientação da presidente é que a saúde dos servidores merece, sim, ser destaque de uma gestão que tenha uma visão ampla da necessidade do bem-estar e da saúde do servidor”, frisa Eduardo Faria de Araújo, vice-presidente para Assuntos Esportivos e Socioculturais. “Esta é a minha primeira participação na diretoria do sindicato e essa sensibilidade, junto com a autonomia que me é confiada pela presidente, são motivadoras para que eu possa oferecer o melhor possível no meu departamento aos filiados”, conclui.
São consequência dessa política de atenção o investimento na melhoria das instalações do clube recreativo da entidade em Goiânia e nos chalés de Caldas Novas bem como na pousada, para receber os filiados que vêm do interior. Estes, e sua famílias, recebem ampla assistência do sindicato, que contribui no agendamento e traslado dos servidores em Goiânia.
Segundo a Secretaria de Apoio aos Filiados, foram realizados 10.743 atendimentos nesta gestão, incluindo hospedagem na Pousada em Goiânia e nos chalés de Caldas Novas e agendamento com motoristas.
Os filiados do SINDJUSTIÇA contam com uma ampla carteira de convênios em diversas áreas e com vários tipos de benefícios, que vão de descontos a facilidade de pagamento. Apenas neste ano, mais 14 novos contratos deste tipo foram firmados entre o sindicato e as empresas, beneficiando filiados de Goiânia e do interior.
“Nem sempre alcançamos a importância do apoio oferecido pelo sindicato aos filiados. Mas essa assistência faz toda a diferença, destaca o vice-presidente Administrativo, Kerner Carlos Gondim. “E é nítido aumento da capacidade da entidade em atender às necessidades dos servidores”, completa.
Campanha assédio moral
Conhecedor das queixas dos servidores, muitas vezes de maneira informal, quanto ao assédio moral, o SINDJUSTIÇA desenvolveu a partir do segundo semestre do ano passado uma ampla campanha sobre o tema. “Foram veiculadas nas redes sociais do sindicato peças alusivas ao tema, bem como orientações sobre o assunto”, explica a primeira vice-presidente do sindicato, Mara Cristina Ferreira.
A ação do sindicato, além da orientação, constitui-se em assistência jurídica, coletiva ou individual, a servidores que relatam casos de assédio moral, como ocorreu recentemente em Piracanjuba.
Departamento jurídico
A força do departamento jurídico do SINDJUSTIÇA, em ações coletivas ou individuais, resulta do entendimento desta gestão de que é necessário atender — ou mesmo propor — às várias demandas dos servidores. Além dos pleitos de maior abrangência da categoria, como o PCS ou o mandado de injunção da data-base, cotidianamente os advogados do departamento jurídico da entidade atendem aos mais variados tipos de solicitações de servidores de Goiânia e das comarcas de todo o Estado.
“Para uma maior compreensão do que isso representa, só nessa gestão, o departamento jurídico realizou em torno de 25 audiências e aproximadamente 42 sustentações orais em recursos administrativos de servidores até o momento”, explica o vice-presidente Jurídico da entidade, Luzo Gonçalves dos Santos.
A seção jurídica, que esteve presente em 5 assembleias, protocolou ao longo destes 400 dias, no total, 367 ações judiciais, entre elas Interlocutórias de Ação Civil Pública, Interlocutórias em relação ao Ipasgo, mandado de injunção — Data Base 2016, Ações Monitórias (Unimed), Procedimento de Controle Administrativo relativo ao Auxílio Saúde — CNJ; Procedimento de Controle Administrativo – Provimento nº 16/2017/CNJ; Impugnação ao Plantão Judicial; Impugnação quanto ao Ipasgo, Contrarrazões na Ação Declaratória do Plantão Judicial e Interlocutória apresentando mudanças pretendidas na minuta do auxílio saúde.
O Departamento jurídico elaborou, ainda, aproximadamente 153 ofícios desde o início dessa gestão, além de realizar em torno de 54 procedimentos administrativos, dentre eles recursos, defesas prévias em sindicâncias e alegações finais, dentre outros.
Comunicação
A preocupação com a clareza e a transparência nas ações do Sindicato, bem como com a mobilização dos servidores, tem motivado esta gestão a dedicar atenção especial às ações de comunicação. Os pleitos e conquistas do sindicato são esclarecidos por meio das redes sociais próprias e também junto aos veículos de comunicação.
“O nosso diálogo com a opinião pública é, deste modo, mediado de forma consciente e planejada. Tal troca é essencial, porque se constitui numa maneira de mostrar à sociedade a nossa relevância de forma democrática”, afirma o vice-presidente Fabrício Duarte de Sousa.
Ao lado da diretoria, todo o corpo de colaboradores do SINDJUSTIÇA enaltecem o trabalho desempenhado por Rosângela Alencar no comando das ações do sindicato. Sua liderança se traduz em ganhos coletivos, principal razão de ser da entidade.
