Um dos direitos mais reivindicados pelos servidores do TJGO, a ação da URV foi monitorada diariamente pelo SINDJUSTIÇA na gestão 2014-2017, do presidente Fábio Queiroz. A estratégia prosperou. Prova disso está no processo administrativo relativo ao tema – 201691929387, que passou de solicitação a ordem de pagamento aos trabalhadores.
Tudo porque, em consonância ao pleito do sindicato, a Corte Especial reconheceu, em julho passado, o direito dos servidores de receber verbas indenizatórias devido a conversão monetária incorreta, em 1994, do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV). Acórdão com essa decisão dos desembargadores foi publicado em agosto último.
Segundo Fábio Queiroz, o julgamento da Corte Especial foi um grande passo nessa luta, já de décadas, pelo pagamento da URV. Há seis meses, ele frisa, a entidade trabalha sem parar nas interlocuções com a Presidência do TJGO, cobrando o cumprimento do acórdão e a respectiva quitação dos valores aos servidores.
Para cobrar a definição do Tribunal sobre prazos e formas de pagamento no processo administrativo, o SINDJUSTIÇA questionou o próprio então presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. Em reunião da qual participou uma comitiva de servidores, em outubro passado, o gestor disse que se manifestaria nos autos do processo no mês seguinte. Mas Leobino declarou via despacho, no último dia 19, que deixaria as tratativas da URV para o próximo presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, empossado nesta quarta (1º).
O SINDJUSTIÇA já discute a quitação da URV com Gilberto Marques.
Ação judicial
A correção da URV é cobrada pelo sindicato também na via judicial. O processo tramita no Tribunal de Justiça há seis anos, com o nº 201192093992. Essa ação contempla todos os servidores, cobrando incorporação de 11,98% nos vencimentos de maio de 2006 até a data do efetivo pagamento. O processo está na Presidência do TJ.
Na defesa da data-base
A data-base foi outra importante frente de trabalho do SINDJUSTIÇA nesta gestão. Principalmente em 2015. Naquele ano, o sindicato esgotou todas as vias de diálogo com o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para cobrar a reposição de 8,42% nos salários dos efetivos. O TJGO e a Alego aprovaram a proposta de 7%, mas o Governo do Estado se recusou a pagar a data-base nesse patamar. Foi preciso deflagrar uma greve da categoria para o Executivo recuar e negociar com os servidores.
O SINDJUSTIÇA interviu, defendendo o direito dos trabalhadores. Apresentada a proposta do Executivo, a classe aprovou a data-base a 6%, com o retroativo de outubro a dezembro. Mas o residual de 2,42% e a retroatividade de janeiro a setembro ainda são reivindicados pelo sindicato. A causa foi judicializada. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual com o nº 201600168463, tendo o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça como reclamados.
A luta continua
Nos primeiros dias úteis de 2016, o SINDJUSTIÇA se adiantou para requerer do TJ a data-base com reposição de 14,18% aos concursados, conforme o Índice Segplan/GO, adotado na Lei do PCS. O sindicato fez gestão no Tribunal pela adoção desse porcentual, mas o órgão enviou à Alego um anteprojeto prevendo o patamar de 10%. Após quase dois meses de mobilizações do SINDJUSTIÇA na Assembleia, o projeto foi aprovado na íntegra, mas vetado dias depois pelo governador Marconi Perillo.
Coordenada pelo sindicato, a categoria respondeu com indignação ao veto à data-base. Por iniciativa do SINDJUSTIÇA, os servidores se reuniram em assembleia para aprovar um plano de ação, ainda em andamento, contemplando operação lentidão nas comarcas e paralisações de 24 horas. Em Goiânia e por todo o Estado, o sindicato gerencia os manifestos, apoiando os servidores na via jurídica – para resguardá-los contra o corte de ponto – e na esfera administrativa, provendo recursos nessa defesa hercúlea da data-base.
Agora, aguarda negociação entre TJGO e Governo do Estado em torno da derrubada do veto. Entenda.
