O SINDJUSTIÇA solicitou ao TJGO a retificação do Edital nº 01/2016, que trata de concurso para relotação de servidores do órgão, com vistas a estender o processo seletivo a todos os trabalhadores do Tribunal. A versão atual, publicada na semana passada, contempla apenas escrivães judiciários e oficiais de Justiça avaliadores.
Através do Ofício nº 107/2016, o SINDJUSTIÇA argumenta que o edital, no atual formato, afasta dos demais servidores o direito à relotação. O sindicato pondera que a restrição do concurso para esses dois cargos fere princípios como os da isonomia e razoabilidade, que norteiam os atos da administração pública.
Ainda no documento, o SINDJUSTIÇA reitera o pedido de análise do Processo Administrativo nº 04985192. De autoria do sindicato, o recurso tramita na CGJGO objetivando a adequação dos critérios de impedimento de participação dos servidores no processo seletivo. Na avaliação do sindicato, os atuais requisitos levam ao cerceamento de defesa e atentam contra o princípio de presunção da inocência.
A publicação do Edital nº 01/2016 se deu após pedido do SINDJUSTIÇA ao TJGO, formalizado no último dia 12 de setembro. O sindicato, contudo, requereu a execução de um concurso unificado de relotação, ao contrário do que especifica o edital atual. Segundo a entidade sindical, o último processo seletivo desse tipo foi aberto em 2014, com 56 inscritos, após solicitação do SINDJUSTIÇA. À época, para auxiliar no concurso, a entidade sindical realizou junto aos servidores um levantamento que mostrou o interesse dos profissionais em mudar de comarca.
