O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, estima para o dia 15 deste mês, o envio, à Corte Especial, do projeto de revisão geral anual nos salários dos servidores, a chamada data-base. Em reunião com o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, o magistrado esclareceu, nesta sexta-feira (2), que a proposta do índice a ser votado pela Corte Especial está em análise na Diretoria Geral. Esse percentual de correção inflacionária não foi informado pelo TJGO.
Após a Corte Especial definir o índice da data-base de 2016, a proposta segue para votação na Alego, como projeto de lei. O SINDJUSTIÇA propôs em janeiro passado o percentual de 14,18%, de acordo com o Segplan-GO apurado nos últimos 12 meses, que serve de parâmetro para a data-base do TJGO.
No último dia 25 de junho, os filiados ao sindicato decidiram, em assembleia, acompanhar até o fim do mês de julho os desdobramentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo em vista que o TJGO cogitava essa condição com a possibilidade de elevar o índice de 4%, considerado até então pelo orgão para a revisão geral. O projeto da LOA está atualmente na Assembleia Legislativa, aguardando votação em plenário. Há perspectiva de que a apreciação da LOA ocorra ainda neste mês.
Auxílio-saúde
Pauta também do encontro entre os presidentes do SINDJUSTIÇA e do TJGO, o projeto de implementação do auxílio-saúde está em fase conclusiva, segundo Leobino Valente Chaves. Apesar disso, não foi estabelecido prazo para finalizar esse trabalho. A proposta passou recentemente pela Diretoria Financeira, a quem coube os cálculos para estabelecer o valor do benefício.
O SINDJUSTIÇA requer ao TJGO o auxílio-saúde no valor mínimo de R$ 500 para servidores ativos e inativos, nos termos do que decidiu a categoria em assembleia realizada no dia 12 de agosto de 2015, quando os filiados deliberaram também sobre a reivindicação de outros benefícios, como o auxílio-transporte. Relembre.
