Deputado Karlos Cabral
O deputado Karlos Cabral (PT), autor do projeto de lei que isenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para aquisição de veículos pelos oficiais de Justiça, cobra mais agilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na análise da proposta. “Tenho feito alguns questionamentos na Assembleia Legislativa por causa dessa demora”, diz, em entrevista concedida, nesta quinta-feira (22), ao Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). Ouça aqui a íntegra da entrevista.
O projeto de lei já teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para análise da Sefaz, a pedido da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Casa. “Já tem meses que esse projeto está emperrado na Sefaz”, lamenta o deputado.
Após o SINDJUSTIÇA solicitar informações sobre o andamento do parecer técnico, a Sefaz informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda analisa o pedido. A pasta pediu informações ao sindicato, como a quantidade de oficiais de Justiça no Estado, para seguir com o levantamento de dados e, em seguida, concluir o estudo.
Na avaliação do deputado, a aprovação do projeto de lei é muito importante, já que, hoje, os oficiais de justiça cumprem diligências em veículos próprios e, ainda, assumem os custos de manutenção e de combustível.”Estamos tratanto de um serviço público fundamental e extremamente importante para a sociedade”, argumenta o autor da proposta.
