Lionidas Gimenes é vice-presidente do SINDJUSTIÇA para Assuntos Jurídicos
Atuação dos advogados do sindicato resultou na equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do TJGO com o que é pago no MPGO, chegando a R$ 710
Passou de 70 o número de ações patrocinadas, em 2015, pelo departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) em defesa dos filiados à entidade.
Advogada Rúbia Bites
Foi uma dessas representações que culminou, por exemplo, na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de equiparar o auxílio-alimentação dos servidores ao valor pago aos funcionários do Ministério Público estadual (MPGO). Com a medida, o benefício passou, em agosto, de R$ 471,08 para R$ 710.
Advogado Arthur Calixto
Há também na lista de ações exitosas do Jurídico o acolhimento, pelo TJGO, do mandado de segurança que buscou garantir o ponto dos servidores durante a greve pela data-base. Nesse ano, os advogados do SINDJUSTIÇA atuaram em processos judiciais que tramitam no primeiro e no segundo grau da Justiça de Goiás. A maioria deles avançou.
É o caso, no primeiro grau, da Ação Civil Pública que busca reparação de perdas financeiras ocorridas em função dos salários pagos com atraso aos servidores, em 1991. Esse processo, de n° 910371912, está na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em fase de execução a favor dos trabalhadores. A ação aguarda cálculos dos valores para reposição.
Já no segundo grau, os advogados do SINDJUSTIÇA continuam atuando pela conclusão da Ação da URV. Com nº 201192093992, o processo tem como motivação a aplicação equivocada, pelo Estado de Goiás, do sistema de conversão monetária de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Ação segue na 3ª Câmara Cível do TJGO.
Advogada Alinne Amorim
Outros 43 processos administrativos são acompanhados pelo departamento Jurídico no TJGO, 17 deles iniciados em 2015. A solicitação de auxílio-transporte é uma das principais.
Assessora jurídica Danielly Farias
Sustentações orais na Corte Especial e condução de pedidos dentro do Processo Administrativo Digital completam o trabalho da assessoria jurídica do SINDJUSTIÇA em 2015. O departamento Jurídico do sindicato é coordenado pelo vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho; e integrado pelos advogados Arthur Coimbra Calixto, Rúbia Bites Silva e Alinne Costa Ramos de Amorim; e a assessora jurídica Danyelle Farias de Moura.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
