Informamos aos servidores do Judiciário do Estado de Goiás que a paralisação coordenada pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) nesta quarta-feira, 17 de dezembro, é um ato de protesto contra recentes decisões da administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que demonstram que a Corte confere tratamento distinto, principalmente, aos pedidos dos servidores.
Prova desse tratamento desigual foi a concessão, pela Presidência do TJGO, do pagamento retroativo a 60 meses do auxílio-moradia aos juízes de Goiás. Em outubro, o TJGO determinou a elevação do benefício a ser pago aos magistrados para R$ 4.377,73 mensais. Agora, autorizou o pagamento do auxílio-moradia retroativo a um período de cinco anos, o que significará enorme impacto no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp), recurso que tem como objetivo final melhorar o serviço prestado pela Justiça à população.
O TJGO negou o acréscimo de R$ 300, em média, no auxílio-alimentação pago aos servidores, contrariando a isonomia legal existente entre o Judiciário e o Ministério Público. A negativa do Tribunal em equiparar o benefício pago no Judiciário ao que é pago aos servidores do MP vem acompanhada da justificativa de falta de dotação orçamentária. Ora, está claro que para atender a outros interesses, sem ser os dos servidores, não falta recurso. Já para cumprir a lei, inclusive gastando muito menos, não há orçamento.
Os custos financeiros relativos à retroatividade do auxílio-moradia, que tem a mesma fonte de origem (Fundesp), ocasionou um grande descontentamento, tendo em vista que os benefícios (auxílio-creche, transporte, saúde e o aumento do auxílio-alimentação) requeridos pelo sindicato foram indeferidos.
Os servidores do Judiciário em Goiás são, segundo atestou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os mais produtivos do Brasil, considerando outros tribunais de mesmo porte. Entretanto, carecem de reconhecimento e de vencimentos dignos do trabalho que realizam.
Não queremos tratamento igual ao dado aos magistrados e reconhecemos a luta da Asmego na busca dos pleitos da categoria que a entidade representa. Lutamos pelos direitos dos servidores do Judiciário, que são os maiores colaboradores da Justiça goiana e a base da conquista de todas as metas de produção do TJGO.
Não só contra a retroatividade do auxílio-moradia, mas também pela falta de um tratamento digno e respeitoso por parte da administração do TJGO; por vencimentos condizentes com a função exercida; por melhores condições de trabalho; por mais valorização da classe e por todos os pleitos requeridos e até a presente data não contemplados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o SINDJUSTIÇA convocou os servidores para, juntos, nos manifestarmos em defesa dos nossos direitos.
Fábio Pereira de Queiroz
Presidente do SINDJUSTIÇA
