Dirigentes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás e oficiais de Justiça da capital e do interior do Estado participaram de reunião promovida pela entidade, na manhã neste sábado (15), na sede do clube do SINDJUSTIÇA, para discutir assuntos de interesse da classe.
Foi o primeiro encontro da categoria na atual gestão comandada pelo presidente recém-empossado, Fábio Pereira de Queiroz. “Sou servidor, sou escrevente, mas como presidente do SINDJUSTIÇA tenho o dever de defender o interesse de toda a categoria, incluindo a dos oficiais da justiça Estadual”, ressaltou o presidente, agradecendo aos oficiais que se deslocaram de suas comarcas atendendo ao chamamento do sindicato.
Durante toda a manhã, os oficiais de Justiça tiveram a oportunidade de apresentar sugestões para o melhor desempenho de suas atividades e acompanharam informes sobre a atuação do sindicato na condução de questões administrativas em curso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de interesse da classe.
Divino Lopes de Jesus, diretor do Departamento de Oficiais de Justiça, conduziu a reunião, que contou com esclarecimentos do 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, e do vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho.
Substituição das ordens de pagamento (papeletas)
Os dirigentes do SINDJUSTIÇA esclareceram que o sindicato está acompanhando de perto os estudos que estão sendo realizados pela administração do TJGO visando à redefinição do provimento quanto ao pagamento de locomoções.
Este estudo técnico já concluiu o levantamento estatístico do volume de atos cumpridos pelos oficiais em todo o Estado no período de 2006 a 2013 e será utilizado como instrumento para definições da administração do TJGO quanto ao modelo que será adotado para o pagamento das diligências aos oficiais.
A expectativa, segundo os dirigentes do sindicato, é a simplificação da mensuração do trabalho realizado pelos oficiais de Justiça e a sua indenização pelo trabalho efetivamente prestado, sem diferenciação de locomoção decorrente de diligências em processos da justiça paga e da justiça gratuita.
Há uma programação a ser executada pela Diretoria de Informática com o objetivo de estender às demais comarcas do Estado o sistema eletrônico que substituiu o uso de papeletas na comarca de Goiânia. A previsão é de que a implementação do novo método será iniciada no mês de março nas comarcas que concentram maior número de processos.
Nesta etapa, os dirigentes do SINDJUSTIÇA alertam os oficiais sobre a importância de atualizarem seus dados bancários junto à Corregedoria-Geral da Justiça, com a servidora Ana Geraldina, para assegurar os créditos decorrentes de toda a operação que será implementada para conversão do modelo de papeleta para o método eletrônico, via Sistema de Primeiro Grau (SPG).
Efeitos práticos
Isabela, oficial de Justiça
Um dos reflexos da substituição das papeletas pelo meio eletrônico é a celeridade no repasse dos créditos referentes às locomoções nas contas bancárias dos oficiais de Justiça, além da possibilidade de acompanhamento de todos os lançamentos realizados no sistema.
Custas complementares e custas finais continuarão sendo pagas uma vez ao mês e ainda não vão para este sistema. Mas há previsão de que estas custas sejam contempladas na modalidade eletrônica, esclareceu a diretoria da entidade.
Isabela, oficial de Justiça lotada na comarca de Goiânia, recém efetivada no cargo e que já vem fazendo uso da via eletrônica para o acompanhamento do pagamento das diligências, explicou que a ferramenta traz todas as informações de forma detalhada na tela e que a função da central de mandados não mudou, uma vez que continua sendo a unidade de validação das informações, só que agora pela via eletrônica.
Pagamento das diligências infrutíferas
Rúbia Bites, advogada do SINDJUSTIÇA, informou à categoria que o ressarcimento de diligências infrutíferas aos oficiais de Justiça, como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça ao TJGO, se encontra defasado. Segundo explicou, serão necessários, portanto, cálculos de atualização. Rúbia Bites disse que tanto o diretor-geral quanto o presidente do Tribunal de Justiça já sinalizaram positivamente sobre o pagamento. Entretanto, o TJGO aguarda estudo de viabilidade orçamentária, com previsão de conclusão em março próximo.
O Departamento Jurídico do sindicato está acompanhando de perto cada uma das etapas desta ação e validará todos os cálculos que serão apresentados pelo TJGO. “Se necessário for, o SINDJUSTIÇA contratará contador habilitado para o exame desses cálculos”, afirmou a advogada, esclarecendo, ainda, que a Diretoria de Informática já está realizando simulações para, após esta etapa, definir a forma de pagamento.
ICMS, IPVA e taxa de licenciamento
Lionidas Gimene, vice-presidente para Assuntos Jurídicos, informou à categoria sobre a possibilidade de a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador do Estado no projeto que concede a isenção de ICMS na aquisição de veículos aos oficiais de Justiça. Sobre a isenção do IPVA e à taxa de licenciamento de veículos, esclareceu o vice-presidente para assuntos jurídicos que não há ainda projeto de lei nesse sentido, embora o sindicato já esteja diligenciando para que parlamentares possam patrocinar autoria de projeto com esta finalidade.
Comissão
Encerrada a fase de apresentação de propostas, foi deliberado pelos participantes a criação de uma comissão integrada por oficiais de Justiça para deliberação de pauta propositiva a ser elaborada e encaminhada à administração do TJGO. Foram destacados para compor esta comissão os oficiais de Justiça José Moizaniel Formiga Dias (Goiânia), Sônia Honorato da Silva (Anápolis), Jesse James Bianquinho Ferreira (Luziânia), Vicente Francisco das Chagas Neto (Rio Verde) e Kleber Roberto Soares de Souza (Senador Canedo).
No próximo dia 25, às 9 horas, no clube da entidade, o vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho, e o diretor para Assuntos Relacionados aos Oficiais de Justiça, Divino Lopes, receberão a comissão para formalizar proposta que contemplará pleitos da categoria que serão endereçados ao TJGO.
Dentre outros assuntos, a pauta de deliberações contemplará:
– Ressarcimento antecipado de locomoções paga diretamente ao oficial de Justiça, sem repasse pelo TJGO;
– Aumento do percentual pago a título de gratificação por risco de vida, sobre o vencimento;
– Compensação salarial pela função de avaliador;
– Pagamento de adicional noturno para diligências cumpridas à noite pelos plantonistas;
– Substituição da média utilizada no cálculo para ressarcimento pelo que foi determinado pelo CNJ ao TJGO, com definição de limite máximo de mandados a serem cumpridos por oficial de Justiça;
– Pagamento de hora extra para plantonistas, face à dificuldade de compensação de horas;
– Recarga para celular do oficial de justiça;
– Criação de um grupo de estudos formado por oficiais de justiça visando ao mapeamento de sugestões que contribuam com a redefinição do atual modelo de pagamento dos oficiais de Justiça em Goiás.
Participaram da reunião 78 oficiais de justiça, representando 25 comarcas do interior e a comarca de Goiânia. O resultado das deliberações que serão apresentadas pela Comissão no próximo sábado será compartilhado aqui, no portal do SINDJUSTIÇA, para conhecimento de todos os oficiais de Justiça do Estado de Goiás e demais interessados.
