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SINDJUSTIÇA cobra pagamento de data-base para pensionistas

Reajuste, retroativo a janeiro de 2013, só foi pago a servidores da ativa e aposentados

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão esclareça as razões do não pagamento da data-base aos pensionistas do TJGO.  O reajuste (previsto na Constituição Federal e na Lei Estadual 17.663/212) foi pago em 2013 pelo Tribunal a seus servidores ativos e aposentados no dia 30 de outubro, retroativo a janeiro, excluindo-se, de forma injustificada, deste pagamento, os pensionistas.

No ofício, a presidente Rosângela Ramos de Alencar ressalta que os pensionistas tinham a expectativa de recebimento da data-base, já que o pagamento era feito até o ano passado. A presidente pede, com urgência, explicações completas, detalhadas e pormenorizadas sobre o porquê do reajuste não ter sido estendido também aos pensionistas, lembrando que este pagamento é previsto no artigo 37, parágrafo 8º, da Emenda Constitucional 41/2003.

Confira a íntegra do ofício.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA. Texto: Jornalista Deire Assis


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