A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 190/07), que prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, foi aprovada, nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com 355 votos a favor, 7 abstenções e 47 votos contra, sendo 3 deles de deputados goianos: Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Magda Mofatto (PTB-GO). O texto de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) seguirá agora para votação em segundo turno, naquela Casa Legislativa. De acordo com o prazo regimental da Câmara, esta audiência deve ocorrer daqui a cinco sessões ordinárias. A aprovação da matéria foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). A entidade acompanhou, nesta terça e quarta-feira (6 e 7), na capital federal, uma mobilização convocada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
O sindicato foi representado pelo 1º vice-presidente, Fábio Pereira de Queiroz; o diretor de Assuntos Esportivos e Sócioculturais da instituição, Fabrício Duarte de Sousa; e o servidor Edio Ferreira. A comitiva visitou gabinetes e abordou deputados federais nos corredores do Congresso Nacional em busca de apoio ao pleito. Os parlamentares goianos João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prometerem adesão à PEC, cumpriram a promessa e votaram a favor da causa defendida pelo SINDJUSTIÇA. A posição favorável ao projeto foi repetida pelo vice-líder do PTB na Câmara, deputado Antonio Brito (PTB-BA). O relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), também comemorou o resultado da sessão. A apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara confirmou compromisso feito pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele garantiu, na terça-feira (6), que colocaria a votação da PEC na pauta do dia.
Votação
A PEC 190/07 teve apoio de 14 legendas, sendo PMDB, PSD, PSB, PDT, PTB, DEM, PSC, PCdoB, PV, PRB, PSOL, PMN, PRN e PMN. O PSDB se posicionou contra a aprovação do projeto. As siglas PT, PP e PPS liberaram seus parlamentares para votarem conforme preferência pessoal. Os deputados Roberto Freire (PPS-SP), Sílvio Costa (PTB-PE) e Mendonça Filho discursaram contra a proposta. Veja abaixo a lista de abstenções e votos contra a matéria. Confira o voto de todos os deputados.
Parlamentares goianos que votaram contra a PEC 190/07
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
Magda Mofatto (PTB-GO)
Abstenções
João Magalhães (PMDB-MG)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Alexandre Toledo (PSDB-AL)
Francisco Chagas (PT-SP)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Todos os votos contra
Mendonça Filho (DEM-PE)
Raul Henry (PMDB-PE)
Valdir Collato (PMDB-SC)
Espiridião Amin (PP-SC)
José Otávio Germano (PP-RS)
Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Roberto Freire (PPS-SP)
Giacobo (PR-PR)
Guilherme Campos (PSD-SP)
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Andreia Zito (PSDB-RJ)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Bruna Furlan (PSDB-SP)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Carlos Brandão (PSDB-MA)
Cesar Colnago (PSDB-ES)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Luis Nishimori (PSDB-PR)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Marcio Bittar (PSDB-AC)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Ricardo Tripoli (PSDB-MG)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vaz de Lima (PSDB-SP)
Walter Feldman (PSDB-SP)
William Dib (PSDB-SP)
Iriny Lopes (PT-ES)
Magda Mofatto (PTB-GO)
Silvio Costa (PTB-PE)
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA (com informações da Fenajud e da Câmara dos Deputados)
