Foi aprovado, na tarde desta segunda-feira (5), com índice de reajuste de 6,2%, o anteprojeto que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário goiano (data-base). A matéria foi votada em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Presidida pelo desembargador Ney Teles de Paula, a audiência foi acompanhada por representantes e filiados do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). Entre eles, a presidente da entidade, Rosângela Ramos de Alencar; o 1º vice da instituição, Fábio Pereira de Queiroz; vice-presidente para Assuntos Esportivos e Sócio-Culturais, Fabrício Duarte de Sousa; e a vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Maria de Fátima da Silva.
Rosângela Alencar comentou o resultado da votação. “A Corte aprovou o projeto da Administração da forma como ela – a Administração – queria. O sindicato foi atendido na aprovação da data-base e na gratificação dos contadores (que passam a receber pela Função por Encargo de Confiança grau 4 – FEC4). O sindicato, infelizmente, não teve participação na elaboração desse projeto”, lamentou. Junto à pauta da proposta, os membros da Corte Especial também votaram e apoiaram, em ampla maioria, a criação de cargos efetivos, em comissão, e FECs. Rosângela Alencar criticou o número de postos de trabalhos autorizados para a área administrativa. Para a presidente do SINDJUSTIÇA, “a quantidade de Cargos de Provimentos em Comissão (DAE) criados é preocupante para a vida do servidor efetivo”.
A data-base dos servidores do Poder Judiciário estadual é retroativa ao mês de janeiro deste ano. Rosângela lembrou o atraso na votação da pauta. “A aprovação da data-base é tardia, sendo que foi negociada em janeiro. O projeto só chegou ao final agora, porque era polêmico” na esfera do TJGO. Na interpretação de Rosângela, a categoria, nestes moldes, carece da “não valorização e falta de reconhecimento da área fim”. A representante do SINDJUSTIÇA sugeriu uma remodelação no TJGO. “É preciso que o Tribunal faça uma reforma administrativa”, opinou.
Cargos
Entre cargos e funções, a Corte Especial do TJGO apreciou a proposta que propunha a criação de 505 postos de trabalho no Judiciário estadual. Com as ressalvas apresentadas durante a votação da matéria, foram criadas, ao final, 489 cargos. A área fim do 1º grau foi contemplada com 97 cargos e 171 funções, sendo que outros 7 cargos sofreram alteração neste segmento. Para a área fim do 2º grau, por sua vez, foram criados um cargo e 28 funções. Já a área meio, que teve 9 cargos transformados, receberá outros 19, além de 111 novas funções. Ney Teles justificou que o número de cargos criados é suficiente para impor mais celeridade na atuação do Judiciário goiano.
Mobilização
Momentos antes do início desta sessão, servidores sindicalizados se reuniram na porta do plenário da Corte Especial para acompanharem juntos à votação. Foram distribuídas camisetas alusivas ao pleito defendido pelo SINDJUSTIÇA. O movimento sindical assistiu atento aos desdobramentos daquela apreciação.
O passo a passo na votação do projeto pode ser acompanhado em tempo real pelos internautas no site do SINDJUSTIÇA e nos perfis do sindicato nas redes sociais Facebook e Twitter. A facilidade permitiu com que servidores em todo o Estado acompanhassem a votação em tempo real.
O 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, espera celeridade no envio do anteprojeto para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “Espero que a proposta da data-base seja logo enviada à Assembleia, pois quanto mais tempo demorar para ser aprovada, mais prejudicado fica o servidor. Queremos a valorização dos servidores”, ponderou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA. Foto: Ampli Comunicação
