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História do Judiciário ameaçada no Fórum da cidade de Goiás

placa inauguracao forum cidade de goiasNa próxima quinta-feira (25), a cidade de Goiás, Patrimônio da Humanidade, completa 286 anos de fundação. E é lá, no berço do próprio Estado, que um verdadeiro atentado contra a história do Judiciário vem se perpetuando. Na primeira “casa da Justiça” de Goiás, a falta de conservação adequada de documentos, mobiliário e estrutura física ameaça de desaparecimento quase três séculos de história, desde que Bartolomeu Bueno da Silva Filho fundou o então Arraial de Sant’Anna. Além disso, as condições precárias do prédio também comprometem a realização dos trabalhos na unidade judiciária, conforme constatou o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) em visita ao imóvel. Veja fotos feitas no local.

Instalado no nº 1 da Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, no Centro Histórico, o fórum que leva o nome do desembargador Emílio Francisco Póvoa, um dos ilustres filhos de Goiás, recebeu, ao longo desse tempo, em seus gabinetes, importantes nomes do Judiciário Goiano, como os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desembargadores aposentados Byron Seabra Guimarães e Charife Abrão; e os desembargadores da ativa Luiz Eduardo de Sousa, Norival Santomé e Benedito Soares de Camargo Neto, para citar apenas alguns deles. Hoje, sucumbe.

sindjustica goias forum cidade goias velho 31No improvisado arquivo judicial, instalado na antiga casa oficial do juízo da cidade, processos que datam do século 19, que falam muito sobre como vivíamos, se deterioram atacados por traças e sob condições ambientais inadequadas. Um deles, de 1870, apura crime de tortura contra escravos. Outros discutiam, em juízo, os preços dos negros “importados” para trabalhar nas minas do interior do Brasil a partir das expedições dos Bandeirantes.  “A história do Judiciário passa por lá – por Goiás. Impossível não pensar em preservar esse passado”, disse o desembargador aposentado Byron Seabra em entrevista exclusiva ao portal do SINDJUSTIÇA.

Foi na gestão do então presidente Byron que o prédio do fórum de Goiás passou pela última reforma, há uma década atrás. Nesta época, o Tribunal do Júri foi instalado anexo a outro imóvel, fora do Centro Histórico, que passou a abrigar o Juizado Especial. Foi também de iniciativa do desembargador aposentado a instalação de um museu do Judiciário, para onde foi levado parte do acervo histórico. Mas centenas de outros processos do arquivo judicial continuam sem o devido destino e ameaçados de desaparecer.

sindjustica goias forum cidade goias velho 11Os servidores, em número reduzido para dar conta da demanda local, convivem ainda com estrutura inadequada para trabalhar. Parte dos processos em tramitação no fórum está acondicionada no chão ou sobre móveis, já que a infraestrutura atual não comporta a quantidade de ações em andamento. A escrivã e vereadora da cidade de Goiás Zilda Assis Lobo, delegada sindical do SINDJUSTIÇA, conta que até recentemente o arquivo judicial, hoje deslocado para a antiga casa oficial do juízo, eram as próprias escrivanias. “Estes documentos contam a nossa história, mas estão se perdendo no tempo”, afirma a delegada sindical.

“Recentemente, estive com o presidente desembargador Ney Teles de Paula, que é um homem da Cultura, e ele determinou, na minha presença, que fossem tomadas providências quanto ao fórum de Goiás”, conta o desembargador Byron, que iniciou a carreira no Judiciário, em 1964, por aquela comarca.

Segundo a escrivã Zilda Lobo, várias solicitações foram levadas ao conhecimento do TJGO pedindo providências para a unidade judiciária. Ela conta que a Prefeitura de Goiás encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores, onde foi aprovada a doação de terreno para a construção de um novo fórum – o atual seria destinado a preservar o acervo histórico do Judiciário. Contudo, passaram-se mais de dois anos e a autorização para construção no referido terreno expirou.

No ano passado, nesta mesma época, quando da transferência simbólica da capital para a cidade de Goiás – o que ocorre anualmente por ocasião do aniversário do município -, esta autorização foi renovada. No entanto, o processo, de acordo com a delegada sindical, não caminhou. “Não há como esta unidade continuar funcionando dessa forma. O fórum é o local onde toda a comunidade se dirige. No entanto, nem acessibilidade aqui, há”, destaca. “Se alguém chega na cadeira de rodas, precisa ser carregado.”

Associada à falta de preservação da história do fórum, os servidores também convivem com o déficit de funcionários. Cerca de 10 mil processos tramitam na comarca, onde o número de servidores é insuficiente. “Na escrivania onde trabalho somos eu, uma escrevente e uma funcionária cedida pela Prefeitura para cuidar de mais de 2 mil processos”, exemplifica a delegada sindical do SINDJUSTIÇA.

O 1º vice-presidente do sindicato, Fábio de Queiroz, informa que, diante das condições do prédio, a entidade já providencia expediente que será encaminhado à administração do TJGO solicitando a adoção de medidas que tenham como objetivo garantir a preservação do acervo histórico da comarca, bem como melhores condições de trabalho na unidade. “O SINDJUSTIÇA buscará contribuir para que o legado histórico da comarca de Goiás possa ser conhecido pelas futuras gerações e para que os servidores do Judiciário tenham condições dignas de trabalho”, frisa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

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