Em visita à comarca de Jaraguá, município distante 143 quilômetros de Goiânia, nesta sexta-feira (5), o 1º vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fábio de Queiroz encontrou situação dramática. Com volume de aproximadamente 9 mil processos em tramitação, a comarca sofre com o déficit de servidores. O cenário em Jaraguá é tão grave que a comarca funciona, atualmente, sem que nenhum escrivão esteja em serviço no fórum local. A situação foi alvo, inclusive, de uma manifestação formal da Ordem dos Advogados do Brasil em Jaraguá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem a entidade pede providências.
Os problemas decorrentes da falta de servidores são divididos entre funcionários e magistrados. A diretora do Foro, juíza Dayana Moreira Guimarães, é enfática: “A comarca de Jaraguá está na UTI. Estamos pedindo socorro”, afirma a magistrada. Por mais de uma vez, a juíza oficiou o Tribunal de Justiça solicitando alternativas para resolver a situação da comarca, porém até o momento nada foi feito. Segundo a diretora do Foro, o fórum trabalha hoje com cerca de 40% da sua força de trabalho. Faltam pelo menos 11 servidores. Das vagas atuais, pelo menos quatro não podem ser preenchidas de nenhuma forma, porque estão providas por servidores em desvio de função em outras comarcas, como Goiânia.
A sobrecarga de trabalho nos cartórios e escrivanias estão adoecendo os servidores. Pedidos de licença não podem ser deferidos porque não haveria quem executasse o trabalho. “No cartório do crime tramitam 5 mil processos e, lá, somos apenas duas escreventes”, relata a servidora Patrícia Braga Alves. E a situação, que já está grave, tornar-se-á pior nos próximos dias, já que duas escreventes pediram relotação para outras comarcas, o que aumentará ainda mais o déficit de servidores na comarca.
“Aqui nós temos que fazer tudo ao mesmo tempo. Além de sermos responsáveis por milhares de processos, ainda temos que acompanhar audiências e fazer outros atendimentos na comarca”, afirma a escrevente Lívia Nara de Almeida Bessa. Na sua mesa, no fórum de Jaraguá, pilhas e mais pilhas de processos esperam despacho. “Não sabemos mais o que fazer diante dessa situação”, lamenta a servidora.
“Vocês agora são nossa única esperança”, afirmou o escrevente Daniel Benarrós. Segundo o servidor, a comarca perdeu a oportunidade, anterior, de realizar concurso interno, cujo processo, disse, chegou a ser autorizado pelo Tribunal de Justiça. “Faltou apenas a publicação do edital lançando o concurso, porém a diretora do Foro anterior não o fez”, conta.
O vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio de Queiroz, comprometeu-se tanto com a juíza diretora do Foro quanto com os servidores a lutar por uma saída ao menos emergencial para a comarca de Jaraguá. Segundo ele, a primeira tentativa será a busca de autorização para a contratação de estagiários para atuação no fórum. Além disso, o SINDJUSTIÇA também cobrará o retorno, à comarca, dos servidores que estão em desvio de função. “As vagas destes servidores não podem ficar travadas, sem que se possa trazer outros servidores para cá”, argumenta.
Além disso, Fábio de Queiroz buscará informações junto à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça sobre o concurso anteriormente autorizado para a comarca de Jaraguá. “Se ainda estiver em vigor este concurso, sua realização resolveria o déficit atual de servidores”, ressalta o vice-presidente. Fábio de Queiroz ressaltou que o sindicato tem atuado em defesa dos servidores de todo o Estado e que a entidade vem conhecendo de perto a realidade destes por meio do projeto Giro pelo Interior.
No expediente encaminhado pela OAB ao CNJ, a entidade colheu centenas de assinaturas de advogados e da própria população do município denunciando a situação na comarca. No documento, enviado ao conselho em junho desse ano, a OAB denomina o quadro na comarca de “situação imoral, ilegal e irresponsável.” Citam que houve “favorecimento” ao ser autorizado que servidores fossem colocados em desvio de função “impossibilitando a realização de concurso para as vagas existentes”, afirmam. “Não existe um único escrivão concursado nas secretarias, que dependem de funcionários do município. E os servidores têm que extrapolar sua jornada de trabalho para dar conta da demanda”, citam no expediente.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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