Sindicato dos Servidores e
Serventuários da Justiça do Estado de Goiás

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CARREIRA

Caravana de Goiás reforça luta pela aprovação da PEC 190 em Brasília

Caravana de servidores liderados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA)Fábio Ferreira de Queiroz, deixou Goiânia hoje (18) cedo rumo a Brasília (DF) para acompanhar a apreciação, pelo Plenário da Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional 190/2007, que pretende unificar a carreira do servidor do Judiciário no Brasil. A expectativa é de que a matéria seja levada a votação nesta terça-feira à tarde, razão pela qual servidores de todo o País têm encontro marcado na capital federal. Acompanham o vice-presidente do SINDJUSTIÇA até Brasília a advogada Rúbia Bites e os servidores Paulo Rodrigues do Vale, João Ozório da Silva, Édio Ferreira, Ricardo Monteiro e Carlos Alberto dos Santos.

“Goiás sempre participou desta luta. Vamos conversar com os deputados goianos, apontando-lhes a necessidade de se buscar a unificação da carreira do servidor com a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, destaca Fábio de Queiroz sobre a PEC 190, matéria que recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

“Esta é uma luta árdua, mas na qual devemos acreditar. A PEC virá para corrigir distorções existentes entre a carreira dos servidores da Justiça Federal e da Justiça nos Estados”, frisa o analista judiciário Paulo Rodrigues do Vale, cuja carreira já dura 18 anos. “O volume de trabalho do servidor da Justiça Estadual é muito superior ao do colega que desempenha a mesma função na Justiça Federal. No entanto, o vencimento destes é muito maior que o nosso”, acentua.

O oficial de justiça Édio Ferreira, há 32 anos no serviço público, também destaca a “discrepância existente entre a carreira do servidor da Justiça Estadual e da Justiça Federal. “O trabalho é o mesmo. Porém, o volume é muito maior na Justiça dos Estados. Enquanto um oficial de justiça na esfera federal cumpre 70 mandados por mês, há colegas em Goiás, por exemplo, que são responsáveis por cumprir até 400 mandados mensalmente”, cita. “No entanto, a remuneração dos oficiais de justiça nos Estados é bem inferior”, ressalta.

O colega oficial de justiça João Ozório da Silva concorda com Édio Ferreira quanto à necessidade de se buscar a unificação da carreira do servidor do Judiciário. Mesmo após 40 anos de serviços prestados à Justiça, Ozório diz não desistir da luta. “Vamos juntos acompanhar o movimento porque este deve ser o nosso papel, já que sabemos que do jeito que está, não está certo”, afirma.

Estatuto

A PEC 190 é de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta altera a Constituição Federal incluindo artigo que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O conteúdo deste deverá ser elaborado pelo Supremo Tribunal Federal e, depois, submetido à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta já foi aprovada em comissão especial em abril de 2010.

Segundo a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), tal iniciativa se impõe como salutar ao aprimoramento do sistema de justiça brasileiro ao inserir os cerca de 300 mil trabalhadores judicários na base de sustentação desse serviço público, numa perspectiva certamente democratizadora e de maior abrangência e sensibilidade a esse sistema. O movimento dos servidores do Judiciário considera que a PEC, além de atender à demanda da categoria por uma normatização que visa a horizontalizar e uniformizar direitos num Judiciário que é uno, se une em uma pauta positiva do Congresso.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

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