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SINDJUSTIÇA convoca servidores para sessão da Corte Especial nesta quarta-feira (10)

A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Rosângela Ramos Alencar, convoca os filiados para acompanharem nesta quarta-feira (10), a partir das 13 horas, a sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Há a previsão de que os desembargadores apreciem e votem nesta sessão ato de implantação do auxílio-alimentação para os servidores da Justiça.

Nos últimos dias, a presidente do SINDJUSTIÇA diligenciou junto ao TJGO com o objetivo de garantir o envio da matéria para apreciação da Corte esta semana, garantindo, assim, a implantação do benefício na folha do mês de abril, um compromisso firmado pela atual gestão do Tribunal. A repassada ao sindicato, já informada pelo SINDJUSTIÇA aqui no portal, é que o benefício seja fixado com valores entre R$ 400 e R$ 450.

Após a aprovação por parte da Corte Especial, a Diretoria Financeira do TJGO buscará junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a criação de uma rubrica própria à execução do empenho. A partir daí, a administração do TJGO decidir-se-á sobre os procedimentos para implementação do benefício.

O auxílio-alimentação já foi conquistado na maioria dos tribunais estaduais brasileiros, a exemplo dos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, a Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, estabelece, em seu artigo 2º, inciso II, letra “b”, o seguinte: “Para fins das informações a serem prestadas nos termos deste capítulo, na forma do Anexo I, definem-se: (…) Outras Despesas de Custeio são aquelas necessárias à manutenção dos serviços anteriormente criados, referentes ao funcionamento da Administração, observando o seguinte detalhamento: (…); benefícios a servidores e empregados – auxílio-alimentação.”

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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