O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) buscou informações junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acerca do andamento dos processos de Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), regulamentada pela Resolução 14, de 28 de novembro de 2012. Dados repassados pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) enumeram mais de 800 processos em análise e tramitação no TJGO.
Segundo a DRH, os processos protocolados estão sendo analisados e posteriormente serão encaminhados à Diretoria Geral e à Presidência do TJGO, considerando os critérios da Resolução nº 14/2012. A GIF é assegurada aos servidores efetivos e em comissão do Poder Judiciário goiano, como estabelece o artigo 20 da referida resolução.
Baseada no documento, a DRH informa que a gratificação por ações de treinamento será devida ao servidor que realizar cursos de treinamento, que tenham relação com as atividades que ele desenvolve até um total de 600 horas, sendo que a cada 120 horas será percebido 2% de gratificação sob o vencimento. Essa gratificação será devida ao servidor por cinco anos, devendo os cursos serem renovados a partir deste prazo.
A Diretoria de Recursos Humanos informou ainda que “a gratificação de incentivo funcional por curso de pós-graduação será devida ao servidor que realizar curso de pós-graduação devidamente reconhecido pelos orgãos competentes desde que o curso esteja inserido nas áreas de interesse do Tribunal”.
O SINDJUSTIÇA solicita aos servidores que acessem a Resolução nº 14/2012 para mais esclarecimentos e, se restar alguma dúvida, entrar em contato com a assessoria jurídica do sindicato.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
