Integrantes do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás reuniram-se na tarde desta quarta-feira (12) com o deputado estadual Mauro Rubem (PT) com o objetivo de discutir alternativas possíveis visando a protelar a votação do projeto de iniciativa do Executivo que prevê elevação do percentual da alíquota de contribuição previdenciária para todos os servidores públicos estaduais, dos atuais 11% para 13,25%. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 11 para apreciação e votação em caráter de urgência.
Graças à movimentação do Fórum, estabeleceu-se o pedido de vistas do referido projeto pelo deputado Mauro Rubem durante sessão da Comissão Mista da Assembleia. A previsão é de que, após escolha do relator do projeto, este já anexe seu relatório para encaminhar imediatamente ao plenário para votação. Com o pedido de vistas, o deputado Mauro Rubem terá 24 horas para devolver o projeto para análise e votação pelos membros da Casa.
Atendendo pedido do Fórum, o deputado Mauro Rubem e sindicalistas que integram o grupo foram recebidos hoje pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hélio de Souza (DEM). O parlamentar disse compreender os argumentos dos trabalhadores em relação ao teor do projeto. “Sei da necessidade de se ter mais tempo para discutir e votar matérias importantes como esta, mas o líder, ao aceitar esta função, passa a trabalhar em defesa dos interesses do governo. O que posso e irei fazer é conversar com o governador durante o almoço de amanhã (13) e tentar sensibilizá-lo sobre a questão trazida por vocês. Porém, se ele determinar a continuidade da tramitação da matéria eu não poderei fazer nada”, informou o deputado.
De acordo com Norval Barbosa, vice-presidente para Assuntos de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) e conselheiro Estadual de Previdência, o Fórum buscará os veículos de comunicação para denunciar os prejuízos para os trabalhadores caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, como deseja o governo. O Fórum também pretende recorrer ao Conselho Estadual de Previdência para que este adote as medidas necessárias à não aprovação do reajuste previsto na matéria. Segundo Norval Barbosa, o conselho não tomou conhecimento do projeto antes de a matéria ser enviada à Assembleia.
O Fórum também deliberou, durante o encontro de hoje, por convocar os servidores estaduais para comparecerem à Assembleia Legislativa, a partir desta quinta-feira (13), e acompanhar as discussões e votações referentes ao projeto de lei. Os trabalhadores acompanharão as sessões plenárias, sempre às 15 horas, quando se manifestarão em relação ao teor da matéria.
SERVIÇO:
Mobilização dos servidores públicos contra a votação do projeto de lei que prevê reajuste da contribuição previdenciária sem discussão prévia com os trabalhadores
Data: a partir de 13 de dezembro
Horário: sempre às 15 horas
Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás
