Em sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizada ontem (31), os desembargadores Carlos Alberto França, Floriano Gomes e Leandro Crispim solicitaram vista conjunta da minuta de resolução que regulamentará artigos do Plano de Carlos e Salários (PCS). Os desembargadores justificaram a medida apontando necessidade de maior aprofundamento da matéria antes de sua aprovação. A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Rosângela Alencar, e o diretor do Departamento de Oficiais de Justiça, Divino Lopes, acompanharam a sessão de ontem. Para o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, o pedido de vista “favorecerá uma discussão mais ampla (do tema), evitando inclusive a mutilação de uma lei que não foi fácil de ser elaborada.”
A apreciação da minuta só ocorreu por volta das 19 horas, já que as matérias de caráter administrativo são votadas ao final da sessão. A referida minuta de regulamentação do PCS versa sobre gratificação de incentivo funcional (GIF); progressão funcional; capacitação gerencial; concurso unificado por região; e relotação e permuta (com limitação do quantitativo mínimo e máximo), sendo este último ponto considerado o de maior complexidade. Ao apresentar a matéria para apreciação dos membros da corte, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, ressaltou que o encaminhamento da minuta de resolução da regulamentação do PCS pela presidência do órgão à Corte Especial deu-se no prazo legal estipulado pela lei, de 120 dias, a contar da sua aprovação, cumprindo assim o compromisso que firmou com a categoria.
O primeiro integrante da Corte a pedir vista da matéria foi o desembargador Carlos Alberto França, por entender necessário o aprofundamento do estudo da matéria antes de ser apresentada novamente à votação. Em sua argumentação, o desembargador relatou que também foi procurado pela presidente do SINDJUSTIÇA, que manifestou-se preocupada com regulamentação e com a garantia dos direitos dos servidores.
Ao deferir o pedido de vista apresentado pelo desembargador Carlos França, o desembargador Leobino ressaltou que, “por se tratar de um plano bastante robusto no que se refere à reestruturação do Judiciário, a regulamentação deve ser feita com a maior cautela possível”. Para o desembargador, a questão envolvendo a relotação dos servidores parece ser o ponto nevrálgico a integrar as minutas. “Então temos que ter o cuidado de verificar essa situação no momento em que elaborarmos a resolução, para que não haja nenhuma dificuldade na própria aplicação da lei”, frisou o presidente. “Quanto mais estudado o tema, mais aperfeiçoamento deve ocorrer na regulamentação”, reforçou o desembargador, para quem o pedido de vista não vai trazer qualquer dificuldade quanto ao prazo de apreciação da matéria.
O desembargador Carlos França assumiu o compromisso diante da Corte de devolver a matéria para apreciação do colegiado até a segunda sessão do mês de novembro, que será realizada no dia 28 próximo. Mas não descartou a possibilidade de fazê-la, também, na próxima sessão. Os desembargadores Leandro Crispim e Floriano Gomes acompanharam o pedido de vista conjunta. Eles também justificaram seus pedidos na necessidade de melhor estudo da matéria. Floriano Gomes destacou, inclusive, ter recebido em seu gabinete a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, que lhe apresentou a preocupação da entidade que representa a categoria dos servidores com a regulamentação do PCS sem uma discussão mais aprofundada do tema.
A presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, manifestou satisfação com a medida adotada pelos integrantes da corte. Para ela, com a suspensão temporária da apreciação, a partir do pedido de vista dos desembargadores, propiciará melhor estudo do tema. “O presidente Leobino, mais uma vez, se colocou de forma transparente diante deste processo”, frisou. ouça aqui a entrevista
O servidor Gustavo Henrique, que esteve presente em toda a mobilização de greve pela aprovação do PCS, no começo do ano, acompanhou ontem o encaminhamento da matéria junto à Corte. Ele acredita que os desembargadores comprovaram preocupação em não ferir as garantias do PCS ao pedir vista do processo. ouça aqui entrevista
Rosângela ressaltou que o sindicato ainda não teve ciência do teor da minuta de resolução que foi encaminhada para apreciação da corte e que, até que a matéria seja devolvida ao colegiado, vai buscar junto aos gabinetes conhecer a íntegra da proposta de regulamentação e discuti-la com os desembargadores, a fim de que não haja prejuízo de quaisquer direitos dos servidores resguardados na lei que dispõe sobre o plano de cargos e salários da categoria.
