Rosângela Alencar, presidente do Sindjustiça
A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Rosângela Ramos de Alencar, protocola hoje requerimento junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a concessão de Gratificação FEC-05 aos contadores, distribuidores e porteiros judiciais que atuam nas comarcas de entrância inicial e intermediária (protocolo 4228677). Tal gratificação já é paga a servidores que exercem os mesmos cargos e funções na comarca da capital.
De acordo com o expediente assinado pela presidente do SINDJUSTIÇA, a Lei nº 17.663/2012, que instituiu o Plano de Reestruturação da Carreira dos Servidores (PCS), estabelece isonomia vencimental entre a capital e as demais comarcas do Estado. “O reconhecimento desse direito representa o atendimento de uma política de valorização da categoria, ponto central do PCS”, destaca Rosângela Alencar. A isonomia salarial para mesmos cargos e funções, frisa o expediente, é também princípio constitucional.
Rosângela Alencar ressalta que os servidores que atuam como contadores, distribuidores e porteiros judiciais desempenham atividades relacionadas a áreas técnicas, que demandam trabalhos qualificados e de suma importância para a prestação jurisdicional. A presidente lembra ainda que, em análise recente a pedido idêntico, juiz-auxiliar da presidência decidiu pela concessão da gratificação aos servidores do interior.
